Após novo Código Civil, saldos de FGTS devem ser corrigidos pela Selic

Oficial de registro civil se insurge contra determinações de juiz em averiguação de paternidade

civil deve solicitar providências perante a Corregedoria Geral de Justiça

MPT tem legitimidade para defender servidores celetistas em ação civil pública

Acusado da morte de Celso Daniel entra com pedido de habeas-corpus no STJ

Sérgio está preso nas dependências da cadeia pública de Juquitiba (SP), e segundo a sua defesa está sofrendo constrangimento ilegal.

Da Função Social das Cidades

Autor: César Gomes de Sá, advogado, professor universitário, especialista em direito civil e

Direito Contratual Contemporâneo

comparação do Código Civil de 1916 para o Código Civil de 2002.

Supermercado é condenado por não preencher cota de contratação de aprendizes

A cota só foi preenchida após o ajuizamento de ação civil pública.

Civil processado por crime comum em Vara da Auditoria Militar tem HC negado pelo STF

Incabível prisão civil do devedor que descumpre contrato garantido por alienação fiduciária

PRAZO EM DOBRO PARA A RESPOSTA PRELIMINAR QUANDO HÁ MAIS DE UM ACUSADO COM ADVOGADOS DIVERSOS: ASSIM DECIDIU O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu na sessão do dia 1º. de setembro que o Senador

Policial civil do DF deverá indenizar mulher baleada durante discussão em boate

O réu deverá pagar à vítima R$ 50 mil por danos morais, R$ 956,25 por danos materiais e R$ 25 mil por danos estéticos, além de pensão vitalícia no valor de 16% do seu salário bruto à época dos fatos.

Aposentadoria Especial. Reconhecimento do caráter especial de período de contribuição

Processual Civil e Previdenciário. Súmula 7/STJ.

Lei 11.382/06. Execução de título extrajudicial. Direito intertemporal. Princípio tempus regit actum. Embargos à execução. Amplicação do prazo.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Princípio da causalidade em Mandado de Segurança

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em Processo Civil pela Universidade Católica de Santos/SP.

PRR5 denuncia prefeito de Traipu (AL) por desvio e apropriação de verbas públicas

Segundo o Ministério Público Federal, Marcos Santos teria montado uma organização criminosa para desviar recursos federais repassados ao município

Cartórios de Registro Civil do Rio de Janeiro não podem exercer atividade notarial

Seis cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) da capital do Rio de Janeiro estão proibidos de exercer atividades notariais.

Negado pedido de habeas corpus apresentado por ex-diretor-geral da Defesa Civil de Salvador

Ele foi preso no dia 08 de setembro na Operação Tesouro Perdido.

Juiz autoriza mulher transexual a modificar seu nome e indicar seu sexo no registro civil

Decisão visa adequar informação pessoal à identidade psicológica de mulher transexual e evitar que ela sofra discriminação.

Quinta Turma nega habeas corpus a policial civil condenado por tortura

Turma manteve sentença que condenou o policial à pena de dois anos e quatro meses de reclusão pelo crime de tortura

Mantida condenação de policial civil que se apropriou de cocaína de traficantes para revenda